Este documento é publicado em inglês e em oito traduções. O texto em inglês é o que faz fé: onde uma tradução e o inglês divergirem, prevalece o inglês.
1. Em resumo
O resto desta página repete tudo isto, por extenso e com os pormenores associados. Se não ler mais nada, leia estes quatro pontos.
- A Parkena anuncia estacionamentos que outras empresas possuem e exploram. Você reserva através da Parkena; o estacionamento é do operador, e é com o operador que trata quando chega.
- A Parkena vende-lhe a estadia e cobra o pagamento dela. A totalidade do valor é cobrada no momento da reserva, pela Parkena e não pelo operador, num formulário de cartão que é da Stripe: o número do cartão nunca chega à Parkena.
- Carregar em Reservar cria a reserva e retém o lugar a partir desse momento. Fica confirmada quando o pagamento é concluído; uma reserva que fique por pagar é libertada em vez disso, e nada lhe é cobrado por uma reserva libertada.
- Aponte a sua referência. A Stripe envia-lhe um recibo do pagamento; a Parkena não envia qualquer confirmação própria e não existe conta de viajante, pelo que é com a referência e o endereço de e-mail com que reservou que consulta a reserva em /booking.
2. Entre quem é este acordo
Estes termos são um acordo entre você e a empresa que explora a Parkena, adiante designada «Parkena», «nós» e «nos». Os elementos identificativos dessa empresa são a única coisa que este documento não consegue indicar por si próprio:
[ A PREENCHER ANTES DO LANÇAMENTO — denominação da entidade legal, forma jurídica e sede social ]
[ A PREENCHER ANTES DO LANÇAMENTO — número de registo da sociedade, registo onde está inscrita e número de identificação para efeitos de IVA ]
Abrangem este site e a consola do operador, que é uma aplicação separada com endereço próprio, e aplicam-se a partir do momento em que utiliza qualquer um deles. A página de ficha técnica apresenta os mesmos elementos identificativos na forma exigida pelo direito europeu, e ao lado deles o endereço da consola.
3. O que a Parkena é e o que não é
A Parkena é uma plataforma. Anuncia estacionamentos de aeroporto, calcula o preço de uma estadia neles e cria uma reserva sobre o próprio inventário do estacionamento. Todos os estacionamentos aqui anunciados pertencem a uma empresa independente, que os explora — o operador.
Quando reserva aqui acontecem duas coisas, e vale a pena separá-las. A Parkena vende-lhe a estadia: orçamenta o preço, cobra o seu cartão em nome próprio, guarda o dinheiro até a estadia terminar e trata de um cancelamento e do respetivo reembolso. O operador presta a estadia: é dele o recinto, é ele que controla a barreira, define as regras da casa e assume a guarda do seu carro quando o anúncio indica que um funcionário o faz. A Parkena não é dona de nenhum estacionamento, não emprega ninguém em barreira nenhuma e nunca assume a guarda de um veículo; o operador não lhe cobra nada no estacionamento por uma reserva feita aqui.
Aquilo por que a Parkena responde é a plataforma: descrever um estacionamento tal como o operador o descreveu, orçamentar o preço que o próprio tarifário do operador produz e registar a sua reserva tal como a fez.
4. Como se faz uma reserva
O preço que lhe é mostrado é o preço registado
Quando abre a página de reserva, a Parkena volta a pedir o preço ao sistema do operador, para que o número à sua frente seja atual e não algo transportado num link. Quando carrega em Reservar, o valor é calculado mais uma vez — dentro da base de dados, na mesma transação que escreve a reserva, a partir do próprio tarifário do operador. O pedido que o seu navegador envia não tem sequer onde colocar um preço.
O total que lhe foi mostrado acompanha a reserva apenas como termo de comparação, e mais nada. Se não coincidir com o valor que o tarifário do operador produz nesse instante — exatamente, nos dois sentidos, sendo uma redução recusada com a mesma firmeza que um aumento —, a reserva é recusada e nada é escrito. É-lhe mostrado o novo total e pedido que volte a aceitar. Não pode ser feita uma reserva sua a um preço que não tenha visto.
Um orçamento é válido durante trinta minutos. Passado esse prazo, é recusado e volta a ser orçamentado, em vez de ser aceite em silêncio, porque um preço deixado aberto num separador durante o almoço não é um preço com que alguém tenha concordado.
O que é um dia de estacionamento
O estacionamento é cobrado em dias inteiros e um dia começado é um dia pago. O número de dias a cobrar é o tempo entre a entrega e a recolha dividido por vinte e quatro horas, arredondado para cima, com um mínimo de um: vinte e quatro horas são um dia e vinte e quatro horas e um minuto são dois. É medido pelo tempo efetivamente decorrido no local do próprio estacionamento, pelo que a hora que aparece ou desaparece na mudança da hora legal é contada tal como foi realmente passada.
Os preços são mostrados na moeda em que o operador recebe, sem conversão. Um estacionamento em Zurique apresenta os seus preços em francos suíços a toda a gente, porque a Parkena não tem qualquer fonte de taxas de câmbio e um total convertido seria um número com que a própria contabilidade do operador não poderia concordar.
Alguns operadores definem um preço fixo. Outros definem um intervalo — um mínimo, um preço normal e um máximo — e deixam a Parkena escolher o preço por dia dentro dele. Quando isso acontece, o preço responde a duas coisas e a mais nada: quão cheio já está o estacionamento nessa data e com quanta antecedência a data está. Não responde a quem você é, ao dispositivo que utiliza, ao que viu antes, nem a mais nada a seu respeito. Não há nada sobre si no cálculo.
O que tem de nos dar
O nome próprio, o apelido, um endereço de e-mail e um número de telefone são todos obrigatórios. A razão é operacional e não comercial: um operador não pode entregar um carro a alguém que não consegue nomear nem contactar.
A matrícula do veículo é opcional no formulário e útil na prática, porque muitos estacionamentos identificam o carro à barreira em vez da pessoa; é guardada em maiúsculas, sem espaços nem pontuação, para que um carro seja um só carro. O número do voo é opcional e permite que um operador o espere quando um voo se atrasa. A política de privacidade explica o que acontece a tudo isso.
O que acontece aos seus dados →
O que carregar em Reservar cria de facto
Uma reserva, imediatamente, nos próprios registos do operador, escrita como pendente e por pagar enquanto você paga. Pendente não é uma lista de espera: a partir desse momento o lugar é retido na capacidade do estacionamento exatamente como o seria por uma reserva confirmada, e o estacionamento pode encher-se atrás de si. A reserva passa a estar confirmada quando a Stripe comunica que o pagamento foi concluído — o seu navegador nunca confirma uma reserva por si. Uma reserva que nunca chega a ser paga é libertada e o seu pagamento anulado, e nada lhe é cobrado por uma reserva libertada. A Parkena não promete em quanto tempo isso acontece: a libertação segue um agendamento que não controla ao minuto, pelo que uma reserva por pagar pode ainda estar aberta — e ainda ser pagável — quando voltar a ela.
É enviado um e-mail, e é a Stripe que o envia: o recibo do pagamento, para o endereço com que reservou, porque a Parkena o pede à Stripe em cada cobrança. A Parkena, por si, não envia hoje qualquer confirmação, qualquer lembrete nem qualquer mensagem escrita, e não existe conta de viajante. Se isso mudar — uma confirmação, um lembrete, seja o que for sobre uma reserva —, esta página é atualizada antes de o primeiro sair, e nada neste site deve ser lido como uma promessa de correio que aqui não esteja descrito. A referência que aparece no ecrã de confirmação começa por PK e é a referência da própria reserva do operador, não um valor fictício. Aponte-a com o nome do estacionamento e guarde ambos: a referência e o endereço de e-mail com que reservou são o que /booking pede para lhe voltar a mostrar a reserva.
Carregar duas vezes em Reservar não reserva duas vezes. Uma segunda submissão que indique o mesmo estacionamento, as mesmas datas, o mesmo endereço de e-mail e a mesma matrícula é reconhecida como sendo a mesma reserva, e é-lhe devolvida a original — incluindo o preço que aceitou inicialmente, que pode já não ser o preço de hoje. Se cancelar uma reserva e depois voltar a reservar a mesma estadia, isso é uma reserva nova e não uma repetição.
Quando uma reserva é recusada
Uma reserva pode ser recusada por o estacionamento estar cheio nessas datas, por o operador ter deixado de vender essa estadia ou o anúncio já não estar publicado, por o preço ter mudado ou o orçamento ter caducado, ou por os dados introduzidos estarem incompletos. Em qualquer um desses casos nada fica reservado e nada é devido, e a página di-lo por essas palavras.
5. Pagamento
É a Parkena que cobra o pagamento. A totalidade do valor é cobrada no seu cartão no momento da reserva, em nome próprio da Parkena e para a conta própria da Parkena: a Parkena é o vendedor de registo (merchant of record) de todas as reservas feitas neste site, e o valor que lhe foi mostrado é o valor que a Parkena cobra. Não fica nada por pagar no estacionamento pela estadia que reservou.
O formulário de cartão do passo de pagamento é da Stripe. O que aí escreve vai diretamente para a Stripe e nunca é visto nem guardado pela Parkena; o que a Parkena guarda é o valor, a moeda, se a reserva está paga e o identificador que a Stripe dá ao pagamento. O recibo é a Stripe que lho envia.
O dinheiro fica na Parkena até a sua estadia terminar, e o operador é pago depois, pelas estadias que realmente aconteceram. Por isso um reembolso cabe à Parkena e é a Parkena que o faz — a secção 6 diz quando é devido e a quanto do total corresponde.
[ A PREENCHER ANTES DO LANÇAMENTO — o tratamento da fatura e do IVA de uma reserva: o que um recibo tem de indicar e o país em cuja tributação recai o estacionamento ]
6. Alterar ou cancelar
As condições de cancelamento que se aplicam à sua reserva são as da plataforma, tal como estavam no momento em que reservou. São copiadas para a reserva nesse preciso momento e nunca mais são lidas, pelo que uma alteração posterior a essa política não pode alcançar uma reserva já feita. São registadas três coisas: quantas horas antes da entrega o cancelamento é gratuito, que percentagem é retida depois desse momento e se a não comparência implica a perda da totalidade do valor.
Pode cancelar neste site em /booking, com a sua referência e o endereço de e-mail com que reservou, a qualquer momento antes do check-in. Cancelar com mais de 48 horas de antecedência sobre a entrega reembolsa o total menos uma taxa de processamento, que é de 3,00 na moeda em que foi cobrado: a taxa é da Parkena, cobre o que custou cobrar o pagamento e, ao contrário da janela, é lida tal como está no dia em que cancela em vez de ficar congelada na venda. Cancelar dentro dessas últimas 48 horas não reembolsa nada e mantém o total, tal como uma não comparência. A página de reserva indica a janela, a taxa e quanto um cancelamento devolveria realmente, antes de confirmar algum. Para qualquer alteração a uma reserva que não seja um cancelamento, este site nada pode fazer — contacte diretamente o operador e dê-lhe a sua referência.
Encontrar ou cancelar uma reserva →
Uma reserva é cancelada e não apagada. O registo mantém-se, marcado como cancelado, porque é esse registo — juntamente com o facto de alguma coisa ter ou não sido paga — que decide se há dinheiro em dívida num sentido ou no outro. Depois de uma reserva ser cancelada, o lugar é libertado e a mesma estadia pode voltar a ser reservada.
7. No estacionamento
As regras do próprio operador regem tudo o que acontece no recinto dele: horários, onde o carro fica, o que a barreira aceita, o que acontece se chegar mais cedo ou voltar mais tarde e o que é feito a um carro deixado para além da estadia reservada. Quando um anúncio indica que as chaves são entregues a um funcionário, o operador assume a guarda do carro nas condições dele; quando indica que fica com as chaves, não assume.
A Parkena não tem presença em nenhum estacionamento nem qualquer capacidade de intervir num.
8. O que a Parkena não fornece
A Parkena é uma plataforma de anúncios e de reservas, e mais nada. Independentemente do que qualquer outra página deste site possa dizer neste momento, a Parkena:
- não guarda dinheiro seu nem tem qualquer conta em que possa depositar ou de que possa levantar. O único dinheiro que a Parkena cobra é o preço de uma reserva que tenha feito, e o único dinheiro que paga é um reembolso previsto na secção 6;
- não fornece qualquer seguro, de espécie alguma — nem para o seu veículo, nem para o que está dentro dele, nem para o que quer que seja;
- não gere qualquer regime de indemnização nem fundo de proteção. O reembolso da secção 6 é uma cláusula deste contrato e não uma cobertura contra o que possa correr mal num estacionamento;
- não oferece qualquer serviço de nova reserva e não procura nem paga estacionamento noutro sítio se alguma coisa correr mal;
- não dá qualquer nível de serviço nem tempo de resposta garantido. O correio chega a uma única caixa de entrada lida por uma equipa pequena; não há escalas, não há balcão fora de horas nem fila de pedidos de apoio, e nada neste site deve ser lido como uma promessa de resposta dentro de um prazo fixo;
- não inspeciona estacionamentos, não escrutina o pessoal deles nem verifica os seguros deles. A Parkena revê o anúncio que um operador submete antes de o publicar, o que é uma conferência do que é alegado e não uma inspeção ao recinto.
Nenhuma delas existe, e nada em lado nenhum deve ser lido como uma promessa de alguma delas. Sempre que outra página deste site descreva alguma dessas coisas, é essa página que está errada e esta secção que está correta. Essa regra vai apenas até onde vai a lista acima: não afasta uma página que descreva algo que a Parkena realmente faz, como cobrar o pagamento ou fazer o reembolso previsto na secção 6.
9. Anúncios, disponibilidade e exatidão
Um anúncio descreve o que o operador disse à Parkena sobre o estacionamento dele. A Parkena revê um anúncio antes de o publicar e pode suspendê-lo ou retirá-lo; um anúncio cujo intervalo de preços saia para fora do que foi aprovado deixa o site até voltar a ser revisto. Nada disso faz da Parkena a autora da descrição, e o operador continua responsável pela exatidão daquilo que publicou.
O software pode estar indisponível, ser interrompido ou estar errado, e esta plataforma não é exceção. Quando não consegue chegar à oferta em direto, diz que os preços não estão ligados, em vez de mostrar um número que não pode cumprir; e quando uma estadia deixa de poder ser vendida, retira o total e o botão em conjunto, em vez de deixar no ecrã um preço que ninguém aceitaria.
10. O que lhe pedimos
- Dê dados verdadeiros e que lhe caiba a si dar. É pelo endereço de e-mail e pelo número de telefone que o operador o contacta, e um dado errado é um carro que ninguém pode entregar.
- Reserve estacionamento que tenciona utilizar, para um veículo que tem o direito de deixar ali.
- Não tente violar, sondar nem sobrecarregar a plataforma, e não extraia automaticamente os conteúdos dela.
- Guarde a sua referência. É o único identificador comum a si e ao operador.
11. Se é operador
As contas de operador vivem numa aplicação separada — a consola — e estes termos aplicam-se a ela tal como se aplicam a este site.
A consola em si não custa nada: sem assinatura, sem taxa de anúncio, sem cartão pedido no registo e sem qualquer cobrança por a usar. O que a Parkena ganha é uma comissão sobre as reservas que vende por si, e só sobre essas. A taxa está guardada na sua conta de operador e a sua é mostrada nas definições de pagamento da consola; a taxa padrão hoje é de 15 % da venda. É escrita em cada reserva no momento da venda, pelo que uma alteração posterior da taxa não alcança uma reserva já vendida, e depois da estadia a Parkena transfere-lhe o total menos essa comissão. As reservas que aceite nos seus próprios canais não são vendidas pela Parkena e não têm comissão nenhuma. Há um caso em que a Parkena fica com mais do que a sua comissão, e é um cancelamento: a quem cancela depois de fechada a janela de cancelamento gratuito não é devolvido nada, a si não lhe é transferido nada por essa reserva e a venda inteira fica com a Parkena. Quem simplesmente não aparece não cancelou, pelo que essa estadia é liquidada e paga a si da maneira habitual. Para além da comissão nada lhe é cobrado, e uma alteração da taxa é publicada aqui antes de se aplicar.
Aquilo a que um operador se obriga
- Tem o direito de vender os lugares que anuncia e detém as autorizações, as licenças e os seguros exigidos pela lei do local onde o estacionamento se encontra.
- A descrição, as fotografias, as instruções de chegada e os preços são seus, e são exatos.
- A Parkena é a comerciante numa reserva que vende: cobra ao viajante em nome próprio, guarda o dinheiro até a estadia terminar e trata de qualquer reembolso. Você presta o estacionamento nas condições em que foi vendido e não recebe desse viajante qualquer pagamento no estacionamento por ele.
- É você o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos viajantes que reservam consigo. A política de privacidade explica o que isso significa e o que a Parkena faz por sua conta.
- Uma reserva aceite através da Parkena é cumprida nas condições em que foi vendida.
A Parkena revê um anúncio antes de ele ser publicado e pode rejeitá-lo, suspendê-lo ou retirá-lo. Um operador não pode ver as reservas, os clientes, os preços nem a disponibilidade de outro operador; essa separação é imposta dentro da base de dados e não pelos ecrãs que estão à frente dela.
12. Responsabilidade
A Parkena responde pela plataforma e pela venda: por orçamentar o que o tarifário do operador produz, por cobrar o valor que aceitou, por registar uma reserva tal como foi feita, pelo reembolso previsto na secção 6 e por não inventar factos sobre um estacionamento. Não é ela que presta o serviço de estacionamento, e quem pode agir no local é o operador: um problema com o seu carro, com o que está dentro dele, um dano, uma barreira que não abriu ou um lugar que não estava lá é um problema no estacionamento dele, e ir ter com ele é mais rápido do que passar por nós.
Qual dos dois responde por uma reclamação dessas em direito é uma questão diferente de quem a pode resolver, e estes termos não a decidem por mera afirmação: a Parkena vendeu-lhe a estadia e o operador prestou-a, e a forma como a responsabilidade se reparte entre um vendedor e um fornecedor depende da lei que rege este contrato, que mais abaixo continua em branco.
Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade nos casos em que a lei não permite que seja excluída, em particular por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por fraude. Se for consumidor, os seus direitos legais não são afetados por nada do que aqui está escrito.
[ A PREENCHER ANTES DO LANÇAMENTO — a limitação de responsabilidade, a exclusão de garantias, a cláusula de indemnização e o modo como a responsabilidade pelo serviço de estacionamento se reparte entre a Parkena enquanto vendedora e o operador enquanto fornecedor — cláusulas que têm de ser redigidas por um advogado qualificado, não por um programador ]
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Não há compromisso de tempo de funcionamento, não há disponibilidade garantida nem nível de serviço, e nenhum deles fica implícito pelo facto de o site estar normalmente no ar.
13. Lei, jurisdição e reclamações
[ A PREENCHER ANTES DO LANÇAMENTO — a lei aplicável e os tribunais competentes ]
[ A PREENCHER ANTES DO LANÇAMENTO — se a Parkena se submete a alguma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo e, em caso afirmativo, a qual ]
Se for consumidor residente na União Europeia, aplicam-se-lhe as normas imperativas de defesa do consumidor do país onde vive, seja o que for que essas duas cláusulas venham a dizer.
14. Alterações a estes termos
Este documento muda quando o produto muda. Cada versão indica no topo da página a data em que foi publicada, e essa data é o único mecanismo de aviso que existe: não há lista de distribuição nem anúncio, e o correio descrito na secção 4 diz respeito a uma reserva e não a este documento.
Uma alteração não retroage a uma reserva já feita. Os termos que regem uma reserva são os que estavam publicados quando ela foi feita, e a janela de cancelamento dela é a regra da plataforma tal como estava então, congelada na própria reserva.
15. Contacto
Notificações à Parkena: [email protected].
[ A PREENCHER ANTES DO LANÇAMENTO — a morada postal em que a Parkena aceita notificações ]
Enquanto essa morada não existir, o caminho que funciona é o da página de contacto: um endereço de e-mail que chega a uma pessoa. É uma caixa de apoio e não uma morada registada para a receção de notificações legais, e as duas não são intermutáveis — uma notificação ao abrigo destes termos precisa do endereço acima, e é por isso que ele está assinalado em vez de ser discretamente substituído pelo do apoio.